"Empresas desativaram conta de usuário por descumprimento de normas"
Fonte: acesse a notícia completa pelo site do TJMG [clique aqui].
A modernidade trouxe muitas mudanças no estilo de vida de todos nós; e creio que todos concordarão que nada transformou mais as nossas vidas do que a tecnologia. Com a popularização da internet e dos dispositivos inteligentes (smart..phone, tv e outros - deixando os bons e velhos computadores de lado...) veio também os jogos eletrônicos que trouxeram uma nova modalidade esportiva, o E-SPORT.
Sim, o que começou lá na década de 80 como brincadeira de jovens chamados de desocupados, hoje vem se tornando profissão. E muito rentável diga-se de passagem. O que era brincadeira de adolescente está virando carreira de gente grande e séria.
Mas infelizmente, como em toda profissão temos os bons profissionais, os regulares e os péssimos profissionais que tentam levar vantagem em tudo. O caso que trazemos aqui parece ser um desses casos.
Na cidade de Mariana um jovem de 23 anos acionou o judiciário para ter a sua conta do jogo Free Fire reativada de maneira liminar (quando o juiz concede o pedido do autor sem analisar provas) por considerar a suspensão abusiva.
Entretanto a juíza de 1º Grau não ficou convencida dos argumentos do jovem ao perceber que ao que parece ele usou aplicativos de terceiros para obter vantagens no jogo, o que é terminantemente proibido pelos termos de uso do próprio jogo.
Sendo assim, considerando que o jovem aceitou os termos ao se inscrever (criar sua conta agora suspensa) na plataforma, tanto a Juíza de Marina quanto o Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negaram o pedido do jovem, dizendo que não há argumentos nem evidências suficientes, ou seja, ao que parece as empresas responsáveis que o suspendeu agiram em total acordo com os termos da lei e do acordo aceito por ele.
Então minha gente, fique atento, os termos de uso que aceitamos na internet são contratos válidos juridicamente.
Observação: essa decisão é inicial e o processo vai seguir para que se apure com detalhes se realmente há alguma irregularidade.
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